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Direitos e Obrigações dos Estrangeiros no Japão

A Constituição do Japão garante que os estrangeiros residentes no Japão usufruírem dos direitos humanos básicos de igual forma aos nacionais, exceto em relação àqueles direitos considerados reservados somente para os nacionais, dada a natureza desses.
O Japão é um país signatário dos principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos, entre os quais se destacam o Pacto Internacional de Direitos Humanos (Direitos Civis, Direitos de Liberdade), Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre os Direitos da Criança e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
E, independentemente de sua nacionalidade, tem a obrigação de pagar impostos nacionais (imposto de renda, imposto sobre consumo e outros) e regionais (imposto residencial e outros).

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