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Contrato de Trabalho

 tokyo-japan É importante que as condições de trabalho são confirmadas pessoalmente pelo próprio trabalhador, na hora de ser empregado.
Os trabalhadores estrangeiros no Japão também são abrangidos pelas legislações trabalhistas, tais como a Lei Básica de Trabalho, Lei de Contrato de Trabalho, Lei de Salário Mínimo, Lei sobre a Segurança e Higiene no Trabalho e Lei de Garantia e Seguro contra Acidentes dos Trabalhadores,etc..
Quando as condições de trabalho, tais como o salário e número de horas de trabalho, não são esclarecidos ao trabalhador na hora de firmar o contrato de trabalho, quando o salário e adicional de horas extras de trabalho não são pagos, ou quando o empregado é repentinamente demitido sem receber o auxílio de aviso prêvio, consulte os balcões de atendimento da Delegacia de Inspeção das Normas Trabalhistas. Os principais escritórios da Secretaria de Trabalho ou da Delegacia de Inspeção das Normas Trabalhistas oferecem o serviço de consulta ao trabalhador estrangeiro em várias línguas.

1. O que é o contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é o contrato firmado entre o trabalhador e o empregador quando esse é empregado.
Ao firmar o contrato de trabalho, o empregador tem a obrigação de informar por escrito as condições de trabalho, como o valor do salário e o número de horas de trabalho.
Por exemplo, o problema de não-pagamento do salário como prometido pode surgir quando o seu valor é definido apenas por acordo verbal. Seja sempre informado por escrito das suas condições de trabalho.
Providencie a tradução do contrato para o seu idioma para confirmar o conteúdo sem falta, quando o
documento está escrito em japonês.

2. As condições de trabalho que o empregador deve comunicar ao trabalhador por escrito.
São as seguintes as condições de trabalho que o empregador deve comunicar ao trabalhador por escrito:
· Período do Contrato de Trabalho
· Local de trabalho, detalhes do trabalho
· Horário de início e término, existência ou não das horas extra, tempo de descanso, dias de folga, férias, etc.
· Método de determinação, cálculo e pagamento do salário, prazos de fechamento e pagamento
· Sobre o desligamento
É necessário que o trabalhador confirme se existem, na empresa onde trabalha, os regulamentos internos de emprego que estabelecem as condições de trabalho ou as regras de serviço.

3. Sobre a demissão
Demitir empregados é proibido por lei em determinados casos. Por exemplo, é proibido demitir o
empregado durante o período em que esse estiver fora do serviço, para tratamento do ferimento causado pelo trabalho ou da doença contraída no trabalho, e nos 30 dias posteriors a esse período. Também é proibido demitir a empregada no período de Licença-Maternidade e 30 dias subseqüentes.
A demissão dos trabalhadores contratados por tempo indeterminado é invalidada, como abuso de poder, quando carece de motivos objetivamente razoáveis e não pode ser considerada socialmente aceitável. E os trabalhadores contratados por tempo determinado não podem ser demitidos durante o período do contrato, sem que haja motivos inevitáveis.
Além disso, considera-se que o empregador deve notificar a demissão ao empregado com antecedência, em princípio, por mais de 30 dias, ou pagar um auxilio de aviso prêvio, equivalente a mais de 30 dias do salário médio.

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