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2º Seminário para Estrangeiros: “Acordo Previdenciário Brasil-Japão e outros”

“Seguro social é obrigatório para todos”
O brasileiro Fumio Shimamura, especialista em shakai hoken, deu uma palestra sobre o assunto em Toyohashi

O palestrante Fumio Shimamura falou sobre shakai hoken em ToyohashiO brasileiro Elvis Okamoto tem 34 anos e está no Japão há 10, vivendo atualmente em Toyoake (Aichi). Ele paga a aposentadoria tanto no Brasil quanto no Japão, mas por causa do acordo previdenciário firmado entre Brasil e Japão em 2012, está com algumas dúvidas.

“Quero saber se tenho que pagar nos dois países ou qual o procedimento tomar. Além disso faço parte de um sindicato trabalhista e vim para aprender um pouco mais sobre nossos direitos e deveres”, disse.

Elvis e mais trinta pessoas participaram na manhã de domingo do 2º Seminário para Estrangeiros, realizado no Espaço ABT em Toyohashi (Aichi), com o tema “Acordo Previdenciário Brasil-Japão e outros”.

O palestrante brasileiro Fumio Shimamura, 48, é Shakai Hoken Roumushi, autorizado pelo governo japonês, e tem o Escritório de Consultas Trabalhistas Oru-Seu, em Funabashi (Chiba). O seminário é uma realização da Associação Internacional de Toyohashi e da Associação Brasileira de Toyohashi (NPO-ABT).

Apesar do tema, o principal assunto enfocado foi o shakai hoken (seguro social), constituído de seguro de saúde e pensão (aposentadoria). Aqueles com mais de 40 anos pagam ainda o Seguro de Auxílio a Deficiência por Idade (Kaigo Hoken). “Todas as pessoas, mesmo quem não trabalha, são obrigadas a estar inscritas em algum seguro social, seja o Shakai Hoken ou o Kokumin Kenko Hoken”, avisa o palestrante.

De acordo com Fumio, quando o cidadão estiver empregado deve se inscrever no kenkou hoken (seguro de saúde) e no kousei nenkin (seguro pensão dos trabalhadores). E se perder o emprego ele deve comparecer à prefeitura e se inscrever no kokumin kenkou hoken (seguro nacional) e no kokumin nenkin (pensão nacional).

O especialista brasileiro considera o shakai hoken uma rede de segurança. “Seu objetivo é proporcionar estabilidade e segurança ao assegurado, em caso de necessidade. É um sistema de ajuda mútua”, enfatiza.

Litígio
A segunda parte do seminário foi dedicada ao litígio trabalhista, que ocorre quando não existe acordo entre patrão e empregado. Os tribunais estão lotados e gasta-se muito tempo e dinheiro para resolver uma ação judicial movida nesse sentido. Por isso o especialista brasileiro sugere o acordo entre as partes.

Existem regras impostas pelo governo japonês para evitar que os litígios aconteçam, mas nem sempre dão resultado. “Tem um sistema de resolução chamado assen (conciliação). É administrado pela Secretaria do Trabalho (Roudou Kyoku), em que um advogado ou shakai hoken roumushi media o litígio e tenta levar a um acordo”, esclarece Fumio.

Outros assuntos abordados durante a palestra foram os trabalhos ilegais feitos por pessoas que se denominam “despachantes”, a profissão do shakai hoken roumushi, o resgate parcial do shakai hoken, vantagens e desvantagens do seguro social e a tabela de cálculo para o pagamento do benefício.
Fonte: Alternativa

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