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Direitos e Obrigações dos Estrangeiros no Japão

A Constituição do Japão garante que os estrangeiros residentes no Japão usufruírem dos direitos humanos básicos de igual forma aos nacionais, exceto em relação àqueles direitos considerados reservados somente para os nacionais, dada a natureza desses. O Japão é um país signatário dos principais Tratados Internacionais de Direitos Humanos, entre os quais se destacam o […]